A gestão pesqueira depende de informação confiável sobre estoques, capturas, esforço, localização, oceano, clima, preços e comunidades. Sistemas de Informação podem integrar desembarques, rastreamento de embarcações, sensoriamento remoto e dados locais, desde que combinados com governança, proteção de dados e participação dos pescadores.
A gestão pesqueira depende de informações confiáveis sobre estoques, capturas, esforço, localização, condições oceanográficas, clima, preços e características socioeconômicas das comunidades. Quando esses dados são fragmentados, descontínuos ou inacessíveis, torna-se difícil definir regras, fiscalizar seu cumprimento e avaliar seus resultados.
Sistemas de Informação podem integrar registros de desembarque, rastreamento de embarcações, sensoriamento remoto, temperatura da superfície do mar, eventos climáticos, áreas protegidas, infraestrutura portuária, dados municipais e informações fornecidas pelas comunidades. Essa integração apoia monitoramento ambiental, planejamento, pesquisa, fiscalização e adaptação às mudanças climáticas.
Sinais dos sistemas AIS e VMS permitem reconstruir parte do esforço de pesca de frotas rastreadas. No Brasil, o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite cobre parte da frota industrial. Satélites também registram a temperatura da superfície do mar e possibilitam identificar ondas de calor marinhas, relacionando alterações ambientais ao deslocamento de cardumes e do esforço pesqueiro.
O principal ponto cego permanece na pesca artesanal. Muitas embarcações pequenas não possuem rastreamento, e as estatísticas de desembarque são descontínuas. Programas locais de monitoramento e aplicativos construídos com as comunidades podem reduzir essa lacuna, desde que os dados dos pescadores sejam protegidos, que as finalidades de uso sejam claras e que as informações produzidas retornem em benefícios para os próprios participantes.
Em síntese, tecnologia, por si só, não assegura uma pesca sustentável. Os dados precisam ser confiáveis, integrados e convertidos em decisões legítimas por meio de governança, proteção de dados e participação dos pescadores. Somente essa combinação permite que informação se transforme em conservação, renda e capacidade de adaptação.
Para aprofundar
- Kroodsma, D. A. et al. (2018). “Tracking the global footprint of fisheries”. Science, 359(6378), 904–908. doi:10.1126/science.aao5646
- Hobday, A. J. et al. (2016). “A hierarchical approach to defining marine heatwaves”. Progress in Oceanography, 141, 227–238. doi:10.1016/j.pocean.2015.12.014
- Free, C. M. et al. (2019). “Impacts of historical warming on marine fisheries production”. Science, 363(6430), 979–983. doi:10.1126/science.aau1758
- Ostrom, E. (1990). Governing the Commons. Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9780511807763 — Sem governança, dados não viram gestão.
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD): texto integral — Dados de pescadores e embarcações são dados pessoais.
Sites para acesso
- Global Fishing Watch: mapa aberto do esforço de pesca global reconstruído a partir de sinais AIS.
- Copernicus Marine Service: dados oceanográficos abertos (temperatura, correntes, clorofila).
- NOAA — Optimum Interpolation SST (OISST): série diária de temperatura da superfície do mar usada para detectar ondas de calor marinhas.
- NOAA Coral Reef Watch: alertas de estresse térmico em recifes.
- Ministério da Pesca e Aquicultura: PREPS, RGP e estatística pesqueira.
