Este projeto está em andamento. Descrições, métodos e resultados podem ser atualizados após novas validações.
Conteúdo educacional e informativo. Não constitui consultoria jurídica, orientação para caso concreto nem posição institucional. Exemplos e análises utilizam apenas fontes legítimas e dados públicos, agregados ou adequadamente anonimizados.
Pergunta de pesquisa
É possível identificar padrões de litigância abusiva de forma explicável, auditável e compatível com supervisão humana e devido processo?
Motivação
Litigância repetitiva e artificial consome recursos judiciais e prejudica quem tem demandas legítimas. Ferramentas de triagem existem, mas raramente são explicáveis ou auditáveis. O projeto propõe um arcabouço em que cada sinal é interpretável e a decisão permanece humana.
Dados
- Metadados processuais públicos (DataJud e STJ), sem identificadores pessoais
Metodologia
- Indicadores de padrão processual interpretáveis
- Aprendizado de máquina explicável com salvaguardas de revisão humana
Limitações
- Fase inicial: apenas sondagens de dados foram realizadas.
- Padrões estatísticos não equivalem a conduta ilícita; qualquer uso exige supervisão humana e devido processo.
Implicações
- Critérios de transparência e auditabilidade para ferramentas de triagem judicial.
Produtos aplicados previstos (possível extensão, sujeita a registro)
- Protocolo de anotação e documentação pública do arcabouço