Este projeto está em andamento. Descrições, métodos e resultados podem ser atualizados após novas validações.
Conteúdo educacional e informativo. Não constitui consultoria jurídica, orientação para caso concreto nem posição institucional. Exemplos e análises utilizam apenas fontes legítimas e dados públicos, agregados ou adequadamente anonimizados.
Pergunta de pesquisa
Quando o STJ aceita revisar o quantum do dano moral e como a Súmula 7 funciona como barreira de acesso a essa revisão?
Motivação
O STJ diz que só revisa valores "irrisórios ou exorbitantes", mas a fronteira entre reexame de fato (vedado pela Súmula 7) e questão de direito é decidida caso a caso. Mapear essa fronteira com dados mostra o que a regra faz na prática.
Dados
- Metadados e textos de decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre danos morais
Metodologia
- Censo e amostragem de decisões; classificação estruturada dos fundamentos
- Modelos para a probabilidade de conhecimento do recurso e de revisão do valor
Limitações
- O protocolo de anotação das decisões ainda está em validação.
Implicações
- Evidência sobre o papel dos filtros recursais na uniformização das indenizações.
Produtos aplicados previstos (possível extensão, sujeita a registro)
- Base anotada de decisões do STJ sobre revisão do quantum (após validação)