Este projeto está em andamento. Descrições, métodos e resultados podem ser atualizados após novas validações.
Conteúdo educacional e informativo. Não constitui consultoria jurídica, orientação para caso concreto nem posição institucional. Exemplos e análises utilizam apenas fontes legítimas e dados públicos, agregados ou adequadamente anonimizados.
Pergunta de pesquisa
Quais fatores explicam o valor das indenizações por danos morais e quanto varia a decisão entre casos semelhantes?
Motivação
O dano moral não tem tabela legal no Brasil. A dispersão dos valores entre casos parecidos afeta a previsibilidade, o incentivo a litigar e a igualdade de tratamento. Medir essa dispersão e seus determinantes é o primeiro passo para discuti-la com evidência.
Dados
- Acórdãos públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2015–2025)
- Extração estruturada de valores, matéria e características do caso a partir do texto
Metodologia
- Mineração de texto e extração de variáveis com validação manual
- Modelos de regressão para o valor da indenização e para a dispersão
Limitações
- A coleta ainda está em andamento; o extrator de variáveis está em validação.
- Apenas casos que chegaram à segunda instância são observados.
Implicações
- Parâmetros empíricos para o debate sobre previsibilidade das indenizações.
- Ferramentas de consulta para advogados, juízes e pesquisadores.
Produtos aplicados previstos (possível extensão, sujeita a registro)
- Painel de consulta de valores por matéria (após validação)